Anúncio de mudanças em concursos não desestimula preparação para certames

Por Mel Castro
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22 abr., 2019

Mesmo sem previsão de publicação de novos editais, concurseiros seguem estudando diariamente em busca de uma carreira pública

A publicação do Decreto 9.739, dia 28 de março, que traz normas mais rígidas para autorizar a abertura de concursos públicos federais, e o anúncio do governo estadual de suspender a realização de certames temporariamente, não têm alterado a rotina de concurseiros que já se dedicam há algum tempo aos estudos interessados em se tornarem servidores públicos.

Esse é o caso da bacharel em direito Taciane Leite de Moura, de 30 anos, que há um ano se dedica a meta de se tornar delegada da polícia civil. A vaga que ela almeja depende de certame estadual. Ao POPULAR, o governo de Goiás informou, porém, que endossa medidas do governo federal para enxugar a máquina pública e que a realização de concursos está temporariamente suspensa no Estado “até que Goiás possa ter um melhor diagnóstico da realidade atual, incluindo análise do quantitativo de pessoal que aguarda nomeação, das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal do Estado”, conforme mostrou reportagem publicada na segunda-feira (8).

“Não achei ruim (a decisão anunciada pelo governo goiano) porque não me considero preparada para passar nesse momento. A gente tem mais tempo para estudar”, diz Taciane, que informa que esse tipo de notícia, assim como a do decreto do governo federal, não a desmotiva. “Plano continua a ser estudar cada vez mais, porque essa preparação quando não tem edital aberto é muito importante porque muita gente deixa para estudar só quando sai o edital.”

Ela diz que acredita haver demanda para o serviço público, especialmente na área que busca uma vaga. “No caso estadual acredito que o problema financeiro é temporário e quando restabelecer vai dar prioridade (para segurança), porque é um projeto de governo”, cita.

Por enquanto, sem nenhum edital publicado que ela tenha interesse, Taciane segue conciliando trabalho, cuidados com a filha de três anos, “no mínimo quatro horas” de estudos por dia em casa e mais três horas em um curso preparatório.

Este ano ela está matriculada em cursinho voltado para carreira policial. Ano passado ela conta que chegou a fazer aulas específicas para concurso para delegado. “(Agora), como não tem edital aberto, estou fazendo as matérias gerais que caem.”

Reflexo nos cursos

O coordenador do Tese Concurso, Pedro Menzel Galvão, diz que hoje estão com seis turmas estudando sem edital publicado. “É uma média razoável, está um pouquinho abaixo do que poderia ser. Só não está tendo as turmas com editais, porque está parado.” Das turmas atuais duas são voltadas para preparação para área de tribunais e quatro para área policial.

Hoje há em média 600 alunos matriculados no Tese. Quando há edital publicado esse número se multiplica. Pedro exemplifica que só para a turma específica para o concurso da Assembleia Legislativa de Goiás receberam cerca de 800 alunos e para o da Câmara Municipal de Goiânia foram 2.500 alunos. “Estudar demanda investimento monetário, então muitos esperam quando tem edital já saindo.”

Ele cita que a estrutura do local comporta até 3.500 alunos. “Estamos abaixo do que podemos colocar, mas são os momentos. Faz parte do processo. Não se consegue ter um curso funcionando a plenitude o ano todo. Início de governo sempre teve isso. E finais de governo também”, diz.

Pedro acrescenta que trabalham há 28 anos nessa área e têm experiência com esse tipo de momento. “Tem área afetada, mas tem área que continua normal. Para o concurso acabar teria que tirar (o requisito) da Constituição.”

Validade de decreto começa em junho

O Decreto 9.739/2019, que traz algumas alterações nas regras para concursos públicos federais, entra em vigor a partir de 1º de junho. Uma das novidades trazidas pelo texto, na comparação com a legislação atual sobre o tema (Decreto 6.944/2009), é a exigência de se apresentar uma lista com 14 pontos para se pedir autorização de concurso.

Entre as informações solicitadas está a “demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018”. “Não há mal nenhum em terceirizar quando é algo de fato produtivo para o governo. Entretanto, o decreto de setembro tem uma série de limitações que não tiveram a atenção merecida e o resultado foi dizer que tudo será terceirizado. Não, não será”, informa a coach de concurseiros Letícia Nobre.

Ela acrescenta que houve uma ampliação para além dos serviços de suporte, atingindo inclusive áreas fins de algumas áreas, porém, todas as carreiras estruturadas - que têm planos de carreira - não podem ser terceirizadas. “Isso significa, na prática, que a margem de terceirização é restrita, pois em uma estimativa conservadora, cerca de 90% das carreiras do Executivo federal são estruturadas. Portanto, há muita fumaça e pouco fogo”.

A coach, que atende concurseiros de todo o País de forma online, diz que a notícia da mudança nas regras dos certames foi recebida com “uma apreensão inicial para aqueles que ainda não conhecem bem como os concursos públicos funcionam”.

Segundo ela, na prática, por se tratar de uma reedição do Decreto 6.944/2009, “não houve tanta mudança”. “Aliás, houve até um avanço, como a extensão do prazo entre o edital e a prova de 60 dias para 120 dias. Os concurseiros que auxilio na preparação tendem a se preparar com antecedência e para carreiras que não são afetadas pelas terceirizações, portanto, não são tão afetados pelas alterações ocorridas, exceto pela continuidade da demora na liberação dos concursos.” Ela ainda ressalta que o decreto diz respeito só ao governo federal e não aos demais poderes ou âmbitos do Executivo.

Interessado em passar em concurso da Polícia Federal, Danilo Teixeira Alves Castilho, de 24 anos, diz que as últimas notícias sobre certames públicos não mudaram sua estratégia de preparação. “Quem não estava estudando, sem saber se compensa ou não pode ser que pare, mas o cara que está estudando, não afeta. Com certeza vai ser alguma coisa temporária.”

Ele está no sexto período de Ciências Contáveis e há oito meses diz ter iniciado a preparação para concurso. “Acordo cedo e fico até a tarde estudando. Em torno de seis horas por dia.” Danilo informa recorrer atualmente a videoaulas, além de resumos e exercícios.

Sem surpresa

Coach de concurseiros desde 2012, Letícia, que é colunista sobre concursos na CBN Goiânia, diz que não se surpreende com a medida do governo federal. “Isso acontece em toda mudança de governo e é mais impactante por se tratar de outro grupo político. Não houve uma mudança tão significativa quanto noticiado.”

Ela observa que a validade dos concursos por dois anos, por exemplo, já é algo que consta na Constituição, “que prevê a possibilidade de prorrogação - nunca houve garantia”. Por outro lado, diz que “é uma pena a redução de 50% para 25% do aproveitamento do cadastro de reserva tendo em vista a quantidade gigantesca de servidores necessários em áreas importantes, como a Receita Federal ou o INSS.”

Reportagem: Carla Guimarães (carla.guimaraes@opopular.com.br)

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